RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10158/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e
Gestão pedido de informações sobre o quantitativo de servidores
atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da
ADI 4.876 que se encontram em licença médica para tratamento de saúde
nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, e sobre o
quantitativo de servidores que foram aposentados pelo regime próprio
de previdência do Estado (Ipsemg).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o quantitativo de servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.876 que se encontram em licença médica para tratamento de saúde nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, e sobre o quantitativo de servidores que foram aposentados pelo regime próprio de previdência do Estado (Ipsemg).
Proposições relacionadas
RQN 9292 de 2021
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o quantitativo de servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.876 que se encontram em licença médica para tratamento de saúde nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, e sobre o quantitativo de servidores que foram aposentados pelo regime próprio de previdência do Estado (Ipsemg).
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RQN 9292 de 2021
Tramitação