RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9166/2021
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -
Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -
pedido de providências para que se interrompa a cobrança da nova
tarifa unificada de coleta e tratamento de esgoto para todos os
municípios que são de responsabilidade dessas empresas, até que se
estabeleça uma política tarifária que seja justa ao consumidor, em de
vez de penalizá-lo pela falta de acesso a um direito essencial, que é
o saneamento básico de qualidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Origem
RQC 9994 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se interrompa a cobrança da nova tarifa unificada de coleta e tratamento de esgoto para todos os municípios que são de responsabilidade dessas empresas, até que se estabeleça uma política tarifária que seja justa ao consumidor, em de vez de penalizá-lo pela falta de acesso a um direito essencial, que é o saneamento básico de qualidade.
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
NT_CRE_14_2021_Resultado_RTP_Copasa_PosCP23
NT_CRE_05_2021_EstruturaTarifaria_PosAP
Relatorio_reuniao_tar_esgoto_fina_pre_RT__2_
NT_Siaple_Arsae_ 192021_RQN_9166_2021
Infografico__Tarifas_Copasa___Arsae_MG
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
CE223 - Dep. Tadeu Martins Leite - Em Resposta ao Ofício 2.292-2021 – Requerimento nº 9.166-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Origem
RQC 9994 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se interrompa a cobrança da nova tarifa unificada de coleta e tratamento de esgoto para todos os municípios que são de responsabilidade dessas empresas, até que se estabeleça uma política tarifária que seja justa ao consumidor, em de vez de penalizá-lo pela falta de acesso a um direito essencial, que é o saneamento básico de qualidade.
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
NT_CRE_14_2021_Resultado_RTP_Copasa_PosCP23
NT_CRE_05_2021_EstruturaTarifaria_PosAP
Relatorio_reuniao_tar_esgoto_fina_pre_RT__2_
NT_Siaple_Arsae_ 192021_RQN_9166_2021
Infografico__Tarifas_Copasa___Arsae_MG
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
CE223 - Dep. Tadeu Martins Leite - Em Resposta ao Ofício 2.292-2021 – Requerimento nº 9.166-2021
Documentos
Tramitação
13/10/2021
Ofício da Sra Cristiane Schwanka, diretora-presidente em exercício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 10.
Plenário
Ofício da Sra Cristiane Schwanka, diretora-presidente em exercício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 10.
23/09/2021
Ofício do Sr Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2021, pág 4.
16/09/2021
Remessa do Ofício 2292 2021 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2292 2021 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/09/2021
Remessa do Ofício 2292 2021 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2292 2021 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/09/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/9/2021, pág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/9/2021, pág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/09/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/9/2021, pág 29.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/9/2021, pág 29.