RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9994/2021
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -
Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -
pedido de providências para que se interrompa a cobrança da nova
tarifa unificada de coleta e tratamento de esgoto para todos os
municípios que são de responsabilidade dessas empresas, até que se
estabeleça uma política tarifária que seja justa ao consumidor, em de
vez de penalizá-lo pela falta de acesso a um direito essencial, que é
o saneamento básico de qualidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se interrompa a cobrança da nova tarifa unificada de coleta e tratamento de esgoto para todos os municípios que são de responsabilidade dessas empresas, até que se estabeleça uma política tarifária que seja justa ao consumidor, em de vez de penalizá-lo pela falta de acesso a um direito essencial, que é o saneamento básico de qualidade.
Proposições relacionadas
RQN 9166 de 2021
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se interrompa a cobrança da nova tarifa unificada de coleta e tratamento de esgoto para todos os municípios que são de responsabilidade dessas empresas, até que se estabeleça uma política tarifária que seja justa ao consumidor, em de vez de penalizá-lo pela falta de acesso a um direito essencial, que é o saneamento básico de qualidade.
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RQN 9166 de 2021
Tramitação