RQN REQUERIMENTO NUMERADO 906/2015
Requerem seja encaminhado à diretora do Detran-MG pedido de informações
sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à
cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos,
tendo em vista o disposto no art 3º, parágrafo 2º, da Portaria 708, de
11 de maio de 2012, do Detran-MG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Comissão Participação Popular
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
RQC 1715 de 2015
Assunto Requerem seja encaminhado à diretora do Detran-MG pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no art 3º, parágrafo 2º, da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran-MG.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Participação Popular, de 14 05 2015, que teve por finalidade debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR -, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos - Fenadesp-MG.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1715 2015. Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Diretoria, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Emenda 1: Alteração, Referência, Inclusão, Pedido, Informação, Coordenador, (PROCON).
Documentos relacionados Ofício 1967/15 - DETRAN MG
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
RQC 1715 de 2015
Assunto Requerem seja encaminhado à diretora do Detran-MG pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no art 3º, parágrafo 2º, da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran-MG.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Participação Popular, de 14 05 2015, que teve por finalidade debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR -, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos - Fenadesp-MG.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1715 2015. Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Diretoria, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Emenda 1: Alteração, Referência, Inclusão, Pedido, Informação, Coordenador, (PROCON).
Documentos relacionados Ofício 1967/15 - DETRAN MG
Documentos
Tramitação
20/10/2015
Ofício da Sra Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
24/09/2015
Remessa do Ofício 2833 2015 SGM à Sra Andrea Cláudia Vacchiano, Chefe do Detran-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2833 2015 SGM à Sra Andrea Cláudia Vacchiano, Chefe do Detran-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/09/2015
Aprovado o requerimento em Plenário, com a Emenda 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 15.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, com a Emenda 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 15.
13/07/2015
Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Relator opina pela aprovação do requerimento, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/7/2015, pág 39.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Relator opina pela aprovação do requerimento, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/7/2015, pág 39.
28/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 43. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 43. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2015.