RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1715/2015
Requer seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre a fiscalização das
concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de
registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no
art. 3º, § 2º da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran/MG, que
veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de
Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2015
Assunto Requer seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran/MG, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Proposições relacionadas
RQN 906 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 1967/15 - DETRAN MG
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2015
Assunto Requer seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria 708, de 11 de maio de 2012, do Detran/MG, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Proposições relacionadas
RQN 906 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 1967/15 - DETRAN MG
Tramitação