RQN REQUERIMENTO NUMERADO 904/2015
Requerem seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para
criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes desse
órgão, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e das entidades
representativas dos despachantes, para elaboração de medidas que
assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao
Detran-MG, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de
Veículos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Comissão Participação Popular
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
RQC 1722 de 2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes desse órgão, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de medidas que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Detran-MG, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Participação Popular, de 14 05 2015, que teve por finalidade debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR -, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos - Fenadesp-MG.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1722 2015. Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 569/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2015
Origem
RQC 1722 de 2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes desse órgão, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de medidas que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Detran-MG, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Participação Popular, de 14 05 2015, que teve por finalidade debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR -, no âmbito do Detran-MG, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos - Fenadesp-MG.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1722 2015. Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 569/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Tramitação
28/10/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/10/2015, pág 11.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/10/2015, pág 11.
08/06/2015
Remessa do Ofício 1266 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1266 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
08/06/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/5/2015, pág 49.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/5/2015, pág 49.