RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9003/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de
providências
para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas
decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a
continuidade dos seus trabalhos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2017
Origem
RQC 10213 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos.
Evento 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 31/08/2017 que teve por finalidade debater o relatório preliminar da Comissão da Verdade que trata dos crimes da ditadura contra o movimento sindical e os trabalhadores.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Justiça (MJ).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2017
Origem
RQC 10213 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos.
Evento 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 31/08/2017 que teve por finalidade debater o relatório preliminar da Comissão da Verdade que trata dos crimes da ditadura contra o movimento sindical e os trabalhadores.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Justiça (MJ).
Tramitação
25/10/2017
Remessa do Ofício 2346 2017 SGM ao Sr Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2346 2017 SGM ao Sr Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
24/10/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/10/2017
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 19/10/2017, pág 17.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 19/10/2017, pág 17.