RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10213/2017
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências
para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas
decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a
continuidade dos seus trabalhos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos.
Tramitação
05/10/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2017, pág 8.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2017, pág 8.