RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8993/2024
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -
e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de
providências para que sejam incluídos, nos cursos de graduação e pós-
graduação voltados para formação docente, como licenciaturas e pedagogia,
conteúdos sobre educação para as relações étnico-raciais e sobre a
história e as culturas africana, afro-brasileira e indígena, observado o
disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para
o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer
CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para
a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na
educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que sejam incluídos, nos cursos de graduação e pós- graduação voltados para formação docente, como licenciaturas e pedagogia, conteúdos sobre educação para as relações étnico-raciais e sobre a história e as culturas africana, afro-brasileira e indígena, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que sejam incluídos, nos cursos de graduação e pós- graduação voltados para formação docente, como licenciaturas e pedagogia, conteúdos sobre educação para as relações étnico-raciais e sobre a história e as culturas africana, afro-brasileira e indígena, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Universidade do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/05/2025
Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/5/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/5/2025, pág 2.
12/12/2024
Ofício da Universidade do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 103.
Plenário
Ofício da Universidade do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 103.
22/11/2024
Remessa do Ofício 2711 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitora da Uemg, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2711 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitora da Uemg, Belo Horizonte - MG.
22/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/11/2024, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.