RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8920/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de
providências para que estabeleça procedimentos judiciais com a
finalidade
de instituir reparações indenizatórias e pensão especial para filhas e
filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos à separação
forçada de seus pais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2017
Origem
RQC 10142 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que estabeleça procedimentos judiciais com a finalidade de instituir reparações indenizatórias e pensão especial para filhas e filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos à separação forçada de seus pais.
Evento 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 19/9/2017, que teve por finalidade debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no Estado de Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2017
Origem
RQC 10142 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que estabeleça procedimentos judiciais com a finalidade de instituir reparações indenizatórias e pensão especial para filhas e filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos à separação forçada de seus pais.
Evento 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 19/9/2017, que teve por finalidade debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no Estado de Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF).
Tramitação
10/10/2017
Remessa do Ofício 2211 2017 SGM à Sra Raquel Dodge, Procuradora- Geral da República, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2211 2017 SGM à Sra Raquel Dodge, Procuradora- Geral da República, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
10/10/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2017, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/10/2017, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2017, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/10/2017, pág 36.