RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10142/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de
providências para que estabeleça procedimentos judiciais com a
finalidade de instituir reparações indenizatórias e pensão especial
para filhas e filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos
à separação forçada de seus pais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que estabeleça procedimentos judiciais com a finalidade de instituir reparações indenizatórias e pensão especial para filhas e filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos à separação forçada de seus pais.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que estabeleça procedimentos judiciais com a finalidade de instituir reparações indenizatórias e pensão especial para filhas e filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e submetidos à separação forçada de seus pais.
Tramitação
27/09/2017
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/10/2017, pág 2.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/10/2017, pág 2.