RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8700/2024
RQN 8700/2024
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Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as
medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas,
incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a
aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Origem
RQC 10883 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas, incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Origem
RQC 10883 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas, incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Indexação
Tramitação
29/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2024.