RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8656/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - pedido de providências para que o pagamento das verbas retidas
referente às férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores
públicos estaduais aposentados seja feito a partir da data cronológica do
afastamento preliminar do servidor, como é de direito, e não com base na
data da publicação da aposentadoria, como é atualmente feito por essa
secretaria.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Origem
RQC 9261 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamento das verbas retidas referente às férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores públicos estaduais aposentados seja feito a partir da data cronológica do afastamento preliminar do servidor, como é de direito, e não com base na data da publicação da aposentadoria, como é atualmente feito por essa secretaria.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Origem
RQC 9261 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamento das verbas retidas referente às férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores públicos estaduais aposentados seja feito a partir da data cronológica do afastamento preliminar do servidor, como é de direito, e não com base na data da publicação da aposentadoria, como é atualmente feito por essa secretaria.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/09/2021
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 6.
04/08/2021
Remessa do Ofício 1830 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1830 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/08/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/8/2021, pág 51, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/8/2021, pág 51, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/08/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 120. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2021, pág 130.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 120. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2021, pág 130.