RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9261/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para que o pagamento das verbas retidas
referente às férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores públicos
estaduais aposentados seja feito a partir da data cronológica do
afastamento preliminar do servidor, como é de direito, e não com base na
data da publicação da aposentadoria, como é atualmente feito por essa
secretaria.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamento das verbas retidas referente às férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores públicos estaduais aposentados seja feito a partir da data cronológica do afastamento preliminar do servidor, como é de direito, e não com base na data da publicação da aposentadoria, como é atualmente feito por essa secretaria.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamento das verbas retidas referente às férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores públicos estaduais aposentados seja feito a partir da data cronológica do afastamento preliminar do servidor, como é de direito, e não com base na data da publicação da aposentadoria, como é atualmente feito por essa secretaria.
Tramitação