RQN REQUERIMENTO NUMERADO 853/2015
Requer seja encaminhado ao secretário de Fazenda e ao procurador-geral
do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do
Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em
decorrência da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e
sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação nesse
sentido.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1179 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Fazenda e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em decorrência da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação nesse sentido.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1179 2015
Resumo Pedido, Informação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Procuradoria-Geral do Estado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1179 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Fazenda e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em decorrência da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação nesse sentido.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1179 2015
Resumo Pedido, Informação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Procuradoria-Geral do Estado.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/08/2015
Relator: Dep. Ulysses Gomes. Relator opina pela rejeição do requerimento. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 30.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Ulysses Gomes. Relator opina pela rejeição do requerimento. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 30.
26/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/5/2015.