RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8516/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de
informações sobre o planejamento do Estado para a regularização da
aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE
-,
nos termos do art 212 da Constituição Federal, com a devida exclusão
das
despesas com inativos e outras não consideradas pela Lei 9394, de
1996, como de MDE.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Origem
RQC 9255 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a regularização da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE -, nos termos do art 212 da Constituição Federal, com a devida exclusão das despesas com inativos e outras não consideradas pela Lei 9394, de 1996, como de MDE.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
SEI_1260.01.0073687_2021_97
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Origem
RQC 9255 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a regularização da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE -, nos termos do art 212 da Constituição Federal, com a devida exclusão das despesas com inativos e outras não consideradas pela Lei 9394, de 1996, como de MDE.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
SEI_1260.01.0073687_2021_97
Documentos
Tramitação
17/08/2021
Ofício da Sra Julia Sant'Anna, secretária de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 90.
Plenário
Ofício da Sra Julia Sant'Anna, secretária de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 90.
15/07/2021
Remessa do Ofício 1738 2021 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1738 2021 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant´Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2021, pág 253, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2021, pág 253, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) . 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 110. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) . 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/7/2021, pág 110. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/07/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2021, pág 13.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2021, pág 13.
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 101. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 101. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/7/2021.