RQN REQUERIMENTO NUMERADO 848/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para investigar eventual responsabilidade das
empresas de transporte por aplicativo por danos praticados contra o
consumidor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para investigar eventual responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo por danos praticados contra o consumidor.
Observação Silegis
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 6235/2019 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para investigar eventual responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo por danos praticados contra o consumidor.
Observação Silegis
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 6235/2019 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tramitação
12/11/2019
Ofício do Sr Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2019, pág 28.
Plenário
Ofício do Sr Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2019, pág 28.
07/05/2019
Remessa do Ofício 927 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 927 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 27/4/2019, pág 17.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 27/4/2019, pág 17.
16/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 21. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 22/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 21. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 22/4/2019.