RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8302/2017
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres e
à Concessionária Via 040 pedido de providências para que a população
do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, tenha
garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça
de pedágio na Rodovia BR-040.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Origem
RQC 2395 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Concessionária Via 040 pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, tenha garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040.
Evento 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas de 16/06/2015 que teve por finalidade debater as condições e impactos da concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, haja vista que a legislação obriga a duplicação mínima de dez por cento do total da obra para que seja iniciada a cobrança do pedágio, entretanto, as obras estão sendo realizadas inicialmente em trechos de pequeno tráfego, sendo necessária atenção inicial em outros trechos.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Concessionária.
Documentos relacionados Ofício 455/2017 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Origem
RQC 2395 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Concessionária Via 040 pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, tenha garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040.
Evento 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas de 16/06/2015 que teve por finalidade debater as condições e impactos da concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, haja vista que a legislação obriga a duplicação mínima de dez por cento do total da obra para que seja iniciada a cobrança do pedágio, entretanto, as obras estão sendo realizadas inicialmente em trechos de pequeno tráfego, sendo necessária atenção inicial em outros trechos.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Concessionária.
Documentos relacionados Ofício 455/2017 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Tramitação
26/10/2017
Ofício da Sra Elisabeth Braga, diretora-geral substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/10/2017, pág 14.
Plenário
Ofício da Sra Elisabeth Braga, diretora-geral substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/10/2017, pág 14.
29/08/2017
Remessa do Ofício 1712 2017 SGM ao Sr Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1712 2017 SGM ao Sr Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
29/08/2017
Remessa do Ofício 1712 2017 SGM ao Sr Túlio Abi Saber, Presidente da Concessionária Via 040, Nova Lima - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1712 2017 SGM ao Sr Túlio Abi Saber, Presidente da Concessionária Via 040, Nova Lima - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/08/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2017, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2017, pág 27.