RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8295/2024
Requer seja formulada manifestação de apoio a todos os pedidos da Ação
Direta de Inconstitucionalidade 7389, em trâmite perante o Supremo
Tribunal Federal, que busca declarar a inconstitucionalidade dos termos
da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023-CNJ.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Origem
RQC 10521 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio a todos os pedidos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7389, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, que busca declarar a inconstitucionalidade dos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023-CNJ.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Origem
RQC 10521 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio a todos os pedidos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7389, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, que busca declarar a inconstitucionalidade dos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023-CNJ.
Tramitação
18/09/2024
Remessa do Ofício 2291 2024 SGM, encaminhando manifestação de aplauso, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2291 2024 SGM, encaminhando manifestação de aplauso, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF.
17/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 18/9/2024, pág 16.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 18/9/2024, pág 16.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/9/2024, pág 53.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/9/2024, pág 53.