RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8258/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação
atual
e o grau de risco do denominado sistema de barragens de Pontal,
localizado em áreas muito próximas aos limites urbanos, fazendo
limites
com bairros inteiros, destacando-se os Bairros Bela Vista e Nova
Vista, e
com centenas de famílias; a existência de licenciamento ambiental em
curso e de processo de descomissionamento das barragens ou diques em
seu
interior; demais intervenções previstas de forma complementar ao
descomissionamento; levantamento dos impactos diretos e indiretos
sobre a
população urbana de Itabira, sobretudo as residentes nos Bairros Bela
Vista e Nova Vista, que fazem fronteira com as estruturas do Dique
Minervino e do Cordão de Barra Longa; previsão de consulta prévia das
comunidades afetadas por eventual remoção forçada das unidades
habitacionais, em observância ao conjunto de normas do sistema de
defesa
de garantia dos direitos humanos; o quanto estão cientes do problema
as
famílias residentes nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, que
possivelmente serão removidas da área de influência da Barragem do
Pontal.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Origem
RQC 8953 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação atual e o grau de risco do denominado sistema de barragens de Pontal, localizado em áreas muito próximas aos limites urbanos, fazendo limites com bairros inteiros, destacando-se os Bairros Bela Vista e Nova Vista, e com centenas de famílias; a existência de licenciamento ambiental em curso e de processo de descomissionamento das barragens ou diques em seu interior; demais intervenções previstas de forma complementar ao descomissionamento; levantamento dos impactos diretos e indiretos sobre a população urbana de Itabira, sobretudo as residentes nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, que fazem fronteira com as estruturas do Dique Minervino e do Cordão de Barra Longa; previsão de consulta prévia das comunidades afetadas por eventual remoção forçada das unidades habitacionais, em observância ao conjunto de normas do sistema de defesa de garantia dos direitos humanos; o quanto estão cientes do problema as famílias residentes nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, que possivelmente serão removidas da área de influência da Barragem do Pontal.
Proposições anexadas
RQN 8414 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Origem
RQC 8953 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação atual e o grau de risco do denominado sistema de barragens de Pontal, localizado em áreas muito próximas aos limites urbanos, fazendo limites com bairros inteiros, destacando-se os Bairros Bela Vista e Nova Vista, e com centenas de famílias; a existência de licenciamento ambiental em curso e de processo de descomissionamento das barragens ou diques em seu interior; demais intervenções previstas de forma complementar ao descomissionamento; levantamento dos impactos diretos e indiretos sobre a população urbana de Itabira, sobretudo as residentes nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, que fazem fronteira com as estruturas do Dique Minervino e do Cordão de Barra Longa; previsão de consulta prévia das comunidades afetadas por eventual remoção forçada das unidades habitacionais, em observância ao conjunto de normas do sistema de defesa de garantia dos direitos humanos; o quanto estão cientes do problema as famílias residentes nos Bairros Bela Vista e Nova Vista, que possivelmente serão removidas da área de influência da Barragem do Pontal.
Proposições anexadas
RQN 8414 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/09/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 87.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 87.
23/06/2021
RQN 8414 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2021, pág 10.
Plenário
RQN 8414 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2021, pág 10.
10/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/6/2021.