RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8239/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para que sejam isentadas, durante cinco anos, de Taxa de
Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de
Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza
Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de
turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil
situação econômica desses segmentos produtivos; e, pelo mesmo motivo,
seja concedida anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos
setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2021
Origem
RQC 8984 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam isentadas, durante cinco anos, de Taxa de Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil situação econômica desses segmentos produtivos; e, pelo mesmo motivo, seja concedida anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 378/2021 - Secretaria de Estado da Fazenda
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício SEF.GAB.378.2021 - RQN 8239.pdf
NT-Nº 101.SEF.SUTRI-DOLT-CLEGIS.2021-RQN 8239.2021.pdf
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2021
Origem
RQC 8984 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam isentadas, durante cinco anos, de Taxa de Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil situação econômica desses segmentos produtivos; e, pelo mesmo motivo, seja concedida anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 378/2021 - Secretaria de Estado da Fazenda
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício SEF.GAB.378.2021 - RQN 8239.pdf
NT-Nº 101.SEF.SUTRI-DOLT-CLEGIS.2021-RQN 8239.2021.pdf
Documentos
Tramitação
03/08/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 10.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 10.
23/07/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2021, pág 4.
17/06/2021
Remessa do Ofício 1446 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1446 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/6/2021, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/6/2021, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/6/2021, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/6/2021, pág 33.