RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8216/2021
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de
providências para que se promovam as medidas legais necessárias para
o
cumprimento da cota mínima de 762 metros para os reservatórios do Lago
de
Furnas e Peixoto, nos termos da Emenda Constitucional 106 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que se promovam as medidas legais necessárias para o cumprimento da cota mínima de 762 metros para os reservatórios do Lago de Furnas e Peixoto, nos termos da Emenda Constitucional 106 2020.
Proposições anexadas
RQN 8249 de 2021
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Águas (ANA).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que se promovam as medidas legais necessárias para o cumprimento da cota mínima de 762 metros para os reservatórios do Lago de Furnas e Peixoto, nos termos da Emenda Constitucional 106 2020.
Proposições anexadas
RQN 8249 de 2021
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Águas (ANA).
Documentos
Tramitação
16/09/2021
Ofício da Sra Christianne Dias Ferreira, diretrora-presidente da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Christianne Dias Ferreira, diretrora-presidente da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 2.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1581 2021 SGM à Sra Christianne Dias Ferreira Diretora-Presidente da ANA, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1581 2021 SGM à Sra Christianne Dias Ferreira Diretora-Presidente da ANA, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/6/2021, pág 8, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/6/2021, pág 8, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/06/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/6/2021, pág 25.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/6/2021, pág 25.
15/06/2021
RQN 8249 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 19.
Plenário
RQN 8249 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 19.
08/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 84. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 10/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 84. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 10/6/2021.