RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8189/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/2017, subscrito pelos
vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os
eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de
segurança penitenciários e socioeducativos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2017
Origem
RQC 9226 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/2017, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de segurança penitenciários e socioeducativos.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1476/2017 - Secretaria de Estado de Administração Prisional
Ofício 797/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2017
Origem
RQC 9226 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em atenção ao Ofício AJ/CMPN/egrb-050/2017, subscrito pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova, sejam suspensos os eventuais atos de rescisão de contratos celebrados com agentes de segurança penitenciários e socioeducativos.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1476/2017 - Secretaria de Estado de Administração Prisional
Ofício 797/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
14/12/2017
Ofício do Sr Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário de Estado adjunto de Administração Prisional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/12/2017, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário de Estado adjunto de Administração Prisional, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/12/2017, pág 87.
13/12/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 5.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 5.
16/08/2017
Remessa do Ofício 1611 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1611 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/08/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/8/2017, pág 17.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/8/2017, pág 17.