RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8144/2021
Requer seja encaminhado ao delegado diretor do Departamento de
Trânsito
de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento, por esse
departamento, da Lei 18037, de 2009, que dispõe sobre o cadastro de
entidades representativas de despachantes, assim como sobre a
liberação
de acesso dos despachantes ao sistema SRPR/SRAV.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2021
Origem
RQC 4686 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento, por esse departamento, da Lei 18037, de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes, assim como sobre a liberação de acesso dos despachantes ao sistema SRPR/SRAV.
Resumo Pedido, Informação, Diretor, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados 33876875
Ofício - Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2021
Origem
RQC 4686 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento, por esse departamento, da Lei 18037, de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes, assim como sobre a liberação de acesso dos despachantes ao sistema SRPR/SRAV.
Resumo Pedido, Informação, Diretor, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados 33876875
Ofício - Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/09/2021
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/9/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/9/2021, pág 4.
06/08/2021
Remessa do Ofício 1893 2021 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1893 2021 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/8/2021, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/8/2021, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/08/2021
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Thiago Cota (MDB). 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 7/8/2021, pág 22. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Sandro (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Thiago Cota (MDB). 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 7/8/2021, pág 22. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2021
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2021, pág 17.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2021, pág 17.
02/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2021, pág 6. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2021, pág 6. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/6/2021.