RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4686/2019
Requer seja encaminhado ao delegado diretor do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento, por esse
departamento, da Lei 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de
entidades representativas de despachantes, assim como sobre a liberação
de acesso dos despachantes ao sistema SRPR/SRAV.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento, por esse departamento, da Lei 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes, assim como sobre a liberação de acesso dos despachantes ao sistema SRPR/SRAV.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento, por esse departamento, da Lei 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes, assim como sobre a liberação de acesso dos despachantes ao sistema SRPR/SRAV.
Tramitação
05/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 24.