RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8042/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
consubstanciadas na apresentação dos documentos, a saber: os estudos
realizados para apontar como o projeto do Novo Rodoanel reduzirá a
gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, os
quais deverão ser totalmente disponibilizados para conhecimento da
sociedade; os estudos realizados para averiguar a possibilidade de se
alcançar a melhoria desejada com o Novo Rodoanel através do
alargamento
das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, bem
como
as respectivas obras e custos; estudos que mostrem que parcela
(quantitativa e qualitativa) do trânsito do atual Anel Rodoviário será
deslocada para o Novo Rodoanel, quais serão as consequências positivas
e
negativas desse deslocamento, qual o controle sobre os tipos dos
veículos
e cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos
positivos e negativos do Rodoanel no tráfego a curto, médio e longo
prazos; que compensação ao Município de Brumadinho a construção do
Novo
Rodoanel poderá ocasionar, uma vez que nenhum dos acessos previstos no
projeto está dentro desse município; as análises de riscos relativas à
construção dos túneis previstos para a obra, especialmente sua
localização sobre importantes regiões aquíferas, e as consequências do
impacto para a captação, pela Copasa-MG, de água de abastecimento
para a
Região Metropolitana de Belo Horizonte; as análises sistemáticas dos
possíveis impactos do Rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos
e
arqueológicos, bem como sobre os aspectos sociais e ambientais e como
esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do
traçado
sugerido para obra; os estudos dos sete traçados alternativos que
foram
abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo Sr.
Fernando
Marcatto, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em
audiência realizada em 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se ainda
que critérios de comparação técnica e econômica pautaram a escolha
pelo
traçado proposto para a obra; os estudos de impacto ambiental que a
obra
ocasionará, exigindo-se a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental
e
Relatório de Impacto Ambiental – EIA-Rima –, bem como das ações de
mitigação do impacto previstas no projeto; os critérios econômicos que
determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis
entre
as propostas 1B e 1C, embora tenha havido um aumento de 2,21 km de
extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se publicamente
os
estudos que resultaram na disparidade identificada acima; e a previsão
de
que o custo para a construção dos túneis será o suficiente para cobrir
todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma
sondagem ou estudo geológico para sua execução.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Origem
RQC 8722 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos documentos, a saber: os estudos realizados para apontar como o projeto do Novo Rodoanel reduzirá a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, os quais deverão ser totalmente disponibilizados para conhecimento da sociedade; os estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o Novo Rodoanel através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, bem como as respectivas obras e custos; estudos que mostrem que parcela (quantitativa e qualitativa) do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocada para o Novo Rodoanel, quais serão as consequências positivas e negativas desse deslocamento, qual o controle sobre os tipos dos veículos e cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos positivos e negativos do Rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; que compensação ao Município de Brumadinho a construção do Novo Rodoanel poderá ocasionar, uma vez que nenhum dos acessos previstos no projeto está dentro desse município; as análises de riscos relativas à construção dos túneis previstos para a obra, especialmente sua localização sobre importantes regiões aquíferas, e as consequências do impacto para a captação, pela Copasa-MG, de água de abastecimento para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do Rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos e arqueológicos, bem como sobre os aspectos sociais e ambientais e como esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para obra; os estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo Sr. Fernando Marcatto, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em audiência realizada em 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se ainda que critérios de comparação técnica e econômica pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; os estudos de impacto ambiental que a obra ocasionará, exigindo-se a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-Rima –, bem como das ações de mitigação do impacto previstas no projeto; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, embora tenha havido um aumento de 2,21 km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se publicamente os estudos que resultaram na disparidade identificada acima; e a previsão de que o custo para a construção dos túneis será o suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para sua execução.
Resumo Pedido, Informação, Governador.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
RQN 8042 2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Origem
RQC 8722 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos documentos, a saber: os estudos realizados para apontar como o projeto do Novo Rodoanel reduzirá a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, os quais deverão ser totalmente disponibilizados para conhecimento da sociedade; os estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o Novo Rodoanel através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, bem como as respectivas obras e custos; estudos que mostrem que parcela (quantitativa e qualitativa) do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocada para o Novo Rodoanel, quais serão as consequências positivas e negativas desse deslocamento, qual o controle sobre os tipos dos veículos e cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos positivos e negativos do Rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; que compensação ao Município de Brumadinho a construção do Novo Rodoanel poderá ocasionar, uma vez que nenhum dos acessos previstos no projeto está dentro desse município; as análises de riscos relativas à construção dos túneis previstos para a obra, especialmente sua localização sobre importantes regiões aquíferas, e as consequências do impacto para a captação, pela Copasa-MG, de água de abastecimento para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do Rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos e arqueológicos, bem como sobre os aspectos sociais e ambientais e como esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para obra; os estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo Sr. Fernando Marcatto, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em audiência realizada em 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se ainda que critérios de comparação técnica e econômica pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; os estudos de impacto ambiental que a obra ocasionará, exigindo-se a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-Rima –, bem como das ações de mitigação do impacto previstas no projeto; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, embora tenha havido um aumento de 2,21 km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se publicamente os estudos que resultaram na disparidade identificada acima; e a previsão de que o custo para a construção dos túneis será o suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para sua execução.
Resumo Pedido, Informação, Governador.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
RQN 8042 2021
Documentos
Tramitação
13/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 11.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 11.
30/09/2021
Remessa do Ofício 2460 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2460 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
30/09/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/9/2021, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/9/2021, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/09/2021
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Betão (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Leninha (PT) Virgílio Guimarães (PT) 8 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 1/10/2021, pág 32. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Betão (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Leninha (PT) Virgílio Guimarães (PT) 8 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 1/10/2021, pág 32. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/09/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 77.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 77.
25/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2021.