RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8722/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
consubstanciadas na apresentação dos documentos, a saber: os estudos
realizados para apontar como o projeto do Novo Rodoanel reduzirá a
gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, os
quais deverão ser totalmente disponibilizados para conhecimento da
sociedade; os estudos realizados para averiguar a possibilidade de se
alcançar a melhoria desejada com o Novo Rodoanel através do
alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário
existente, bem como as respectivas obras e custos; estudos que mostrem
que parcela (quantitativa e qualitativa) do trânsito do atual Anel
Rodoviário será deslocada para o Novo Rodoanel, quais serão as
consequências positivas e negativas desse deslocamento, qual o
controle sobre os tipos dos veículos e cargas que trafegarão nas duas
vias e qual a dimensão dos impactos positivos e negativos do Rodoanel
no tráfego a curto, médio e longo prazos; que compensação ao Município
de Brumadinho a construção do Novo Rodoanel poderá ocasionar, uma vez
que nenhum dos acessos previstos no projeto está dentro desse
município; as análises de riscos relativas à construção dos túneis
previstos para a obra, especialmente sua localização sobre importantes
regiões aquíferas, e as consequências do impacto para a captação,
pela Copasa-MG, de água de abastecimento para a Região Metropolitana
de Belo Horizonte; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do
Rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos e arqueológicos, bem
como sobre os aspectos sociais e ambientais e como esses impactos
foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido
para obra; os estudos dos sete traçados alternativos que foram
abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo Sr.
Fernando Marcatto, secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade, em audiência realizada em 11/3/2021, em Brumadinho,
esclarecendo-se ainda que critérios de comparação técnica e econômica
pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; os estudos de
impacto ambiental que a obra ocasionará, exigindo-se a apresentação do
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-
Rima –, bem como das ações de mitigação do impacto previstas no
projeto; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84%
no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, embora
tenha havido um aumento de 2,21 km de extensão entre uma proposta e
outra, disponibilizando-se publicamente os estudos que resultaram na
disparidade identificada acima; a previsão de que o custo para a
construção dos túneis será o suficiente para cobrir todo o risco
geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou
estudo geológico para sua execução.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos documentos, a saber: os estudos realizados para apontar como o projeto do Novo Rodoanel reduzirá a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, os quais deverão ser totalmente disponibilizados para conhecimento da sociedade; os estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o Novo Rodoanel através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, bem como as respectivas obras e custos; estudos que mostrem que parcela (quantitativa e qualitativa) do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocada para o Novo Rodoanel, quais serão as consequências positivas e negativas desse deslocamento, qual o controle sobre os tipos dos veículos e cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos positivos e negativos do Rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; que compensação ao Município de Brumadinho a construção do Novo Rodoanel poderá ocasionar, uma vez que nenhum dos acessos previstos no projeto está dentro desse município; as análises de riscos relativas à construção dos túneis previstos para a obra, especialmente sua localização sobre importantes regiões aquíferas, e as consequências do impacto para a captação, pela Copasa-MG, de água de abastecimento para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do Rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos e arqueológicos, bem como sobre os aspectos sociais e ambientais e como esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para obra; os estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo Sr. Fernando Marcatto, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em audiência realizada em 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se ainda que critérios de comparação técnica e econômica pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; os estudos de impacto ambiental que a obra ocasionará, exigindo-se a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA- Rima –, bem como das ações de mitigação do impacto previstas no projeto; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, embora tenha havido um aumento de 2,21 km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se publicamente os estudos que resultaram na disparidade identificada acima; a previsão de que o custo para a construção dos túneis será o suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para sua execução.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos documentos, a saber: os estudos realizados para apontar como o projeto do Novo Rodoanel reduzirá a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, os quais deverão ser totalmente disponibilizados para conhecimento da sociedade; os estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o Novo Rodoanel através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, bem como as respectivas obras e custos; estudos que mostrem que parcela (quantitativa e qualitativa) do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocada para o Novo Rodoanel, quais serão as consequências positivas e negativas desse deslocamento, qual o controle sobre os tipos dos veículos e cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos positivos e negativos do Rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; que compensação ao Município de Brumadinho a construção do Novo Rodoanel poderá ocasionar, uma vez que nenhum dos acessos previstos no projeto está dentro desse município; as análises de riscos relativas à construção dos túneis previstos para a obra, especialmente sua localização sobre importantes regiões aquíferas, e as consequências do impacto para a captação, pela Copasa-MG, de água de abastecimento para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; as análises sistemáticas dos possíveis impactos do Rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos e arqueológicos, bem como sobre os aspectos sociais e ambientais e como esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para obra; os estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo Sr. Fernando Marcatto, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em audiência realizada em 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se ainda que critérios de comparação técnica e econômica pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; os estudos de impacto ambiental que a obra ocasionará, exigindo-se a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA- Rima –, bem como das ações de mitigação do impacto previstas no projeto; os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, embora tenha havido um aumento de 2,21 km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se publicamente os estudos que resultaram na disparidade identificada acima; a previsão de que o custo para a construção dos túneis será o suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para sua execução.
Tramitação