RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8029/2017
Requer sejam encaminhados à Fhemig, ao Comando-Geral da Polícia Militar,
à Chefia da Polícia Civil, à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério
Público Estadual as notas taquigráficas da reunião em que foram
apresentadas denúncias de irregularidades nas colônias da Fhemig de
tratamento da hanseníase, envolvendo tráfico de drogas, exploração sexual
infantil, violência e insegurança, e nas demais colônias, e pedido de
providências para apuração dos fatos e das possíveis omissões
administrativas na gestão das unidades.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Origem
RQC 9128 de 2017
Assunto Requer sejam encaminhados à Fhemig, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil, à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da reunião em que foram apresentadas denúncias de irregularidades nas colônias da Fhemig de tratamento da hanseníase, envolvendo tráfico de drogas, exploração sexual infantil, violência e insegurança, e nas demais colônias, e pedido de providências para apuração dos fatos e das possíveis omissões administrativas na gestão das unidades.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 11/7/2017, que teve por finalidade debater a violência e as condições da prestação da segurança pública nas casas de saúde de hanseníase da Fhemig.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 620/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 3570/2017 - Ministério Público de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Origem
RQC 9128 de 2017
Assunto Requer sejam encaminhados à Fhemig, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil, à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da reunião em que foram apresentadas denúncias de irregularidades nas colônias da Fhemig de tratamento da hanseníase, envolvendo tráfico de drogas, exploração sexual infantil, violência e insegurança, e nas demais colônias, e pedido de providências para apuração dos fatos e das possíveis omissões administrativas na gestão das unidades.
Evento 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 11/7/2017, que teve por finalidade debater a violência e as condições da prestação da segurança pública nas casas de saúde de hanseníase da Fhemig.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 620/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 3570/2017 - Ministério Público de Minas Gerais
Tramitação
08/11/2017
Ofício do Sr Antonio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/11/2017, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Antonio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/11/2017, pág 2.
19/10/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 19.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/10/2017, pág 19.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1534 2017 SGM à Sra Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1534 2017 SGM à Sra Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1534 2017 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1534 2017 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2017
Remessa do Ofício 1534 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1534 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
08/08/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2017, pág 53.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2017, pág 53.