RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7915/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que
seja assegurada a assistência médica integral às detentas do Presídio
Alvorada, no Município de Montes Claros, com oferta de medicamentos e,
especialmente, do atendimento nas especialidades Ginecologia e
Psiquiatria, em cumprimento das disposições da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional e de resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Origem
RQC 8640 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja assegurada a assistência médica integral às detentas do Presídio Alvorada, no Município de Montes Claros, com oferta de medicamentos e, especialmente, do atendimento nas especialidades Ginecologia e Psiquiatria, em cumprimento das disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e de resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício 84/2021 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
SEI_1320.01.0053097_2021_39.pdf
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Origem
RQC 8640 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja assegurada a assistência médica integral às detentas do Presídio Alvorada, no Município de Montes Claros, com oferta de medicamentos e, especialmente, do atendimento nas especialidades Ginecologia e Psiquiatria, em cumprimento das disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e de resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício 84/2021 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
SEI_1320.01.0053097_2021_39.pdf
Documentos
Tramitação
03/08/2021
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 12.
23/06/2021
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 4.
23/06/2021
Ofício do Sr Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 4.
20/05/2021
Remessa do Ofício 920 2021 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 920 2021 SGM ao Sr Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2021
Remessa do Ofício 920 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 920 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2021, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2021, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/05/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/5/2021, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/5/2021, pág 33.