RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8640/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para que seja assegurada a assistência médica integral
às detentas do Presídio Alvorada, no Município de Montes Claros, com
oferta de medicamentos e, especialmente, do atendimento nas
especialidades Ginecologia e Psiquiatria, em cumprimento das
disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e de resoluções do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja assegurada a assistência médica integral às detentas do Presídio Alvorada, no Município de Montes Claros, com oferta de medicamentos e, especialmente, do atendimento nas especialidades Ginecologia e Psiquiatria, em cumprimento das disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e de resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Proposições relacionadas
RQN 7915 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja assegurada a assistência médica integral às detentas do Presídio Alvorada, no Município de Montes Claros, com oferta de medicamentos e, especialmente, do atendimento nas especialidades Ginecologia e Psiquiatria, em cumprimento das disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e de resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Proposições relacionadas
RQN 7915 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação