RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7862/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos de risco de inversão
de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a
instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora
desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos
nessas áreas críticas; e seja encaminhada listagem de todos os pedidos de
pareceres com status da situação presente e com os prazos de protocolo e
fases das análises até a aprovação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Origem
RQC 8727 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; e seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com status da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações que a empresa tem tomado para aumentar a disponibilidade de áreas para conexões de centrais de micro e minigeração distribuída (GD) em sua rede de distribuição de energia elétrica, bem como quais as estratégias e as soluções técnicas estão sendo adotadas para diminuir os riscos de inversão de fluxo de potência em sua rede, de modo a: atender, em especial, à Resolução Normativa n° 1.098/2024, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –; garantir os direitos do consumidor; e contribuir para a ampliação do mercado de energia fotovoltaica no Estado de Minas Gerais. Requer ainda seja encaminhado relatório técnico com listagem de todos os pareceres de acesso atualmente em elaboração contendo: status da situação, prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação; e que sejam apresentadas as ações de divulgação do Mapa de Disponibilidade de Geração Distribuída, ferramenta on-line lançada em julho deste ano, disponível no portal eletrônico da empresa.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Origem
RQC 8727 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; e seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com status da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações que a empresa tem tomado para aumentar a disponibilidade de áreas para conexões de centrais de micro e minigeração distribuída (GD) em sua rede de distribuição de energia elétrica, bem como quais as estratégias e as soluções técnicas estão sendo adotadas para diminuir os riscos de inversão de fluxo de potência em sua rede, de modo a: atender, em especial, à Resolução Normativa n° 1.098/2024, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –; garantir os direitos do consumidor; e contribuir para a ampliação do mercado de energia fotovoltaica no Estado de Minas Gerais. Requer ainda seja encaminhado relatório técnico com listagem de todos os pareceres de acesso atualmente em elaboração contendo: status da situação, prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação; e que sejam apresentadas as ações de divulgação do Mapa de Disponibilidade de Geração Distribuída, ferramenta on-line lançada em julho deste ano, disponível no portal eletrônico da empresa.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 14.
Plenário
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 14.
02/04/2025
Remessa do Ofício 685 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 685 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG.
02/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2025, pág 84, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2025, pág 84, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/04/2025
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 86.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 86.
17/03/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 33.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 33.
07/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/8/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/8/2024.