RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7671/2014
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI 16076, DE
2006, QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI DELEGADA 37, DE 1989, QUE REESTRUTURA
A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DO ABONO-FARDAMENTO AO
DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS
QUE EXERCEM A FUNÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, À CORREGEDORIA
E À INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2014
Origem
RQC 9565 de 2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI 16076, DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI DELEGADA 37, DE 1989, QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DO ABONO-FARDAMENTO AO DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, À CORREGEDORIA E À INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 16076 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos relacionados OF. 1079/14 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2014
Origem
RQC 9565 de 2014
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI 16076, DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI DELEGADA 37, DE 1989, QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DO ABONO-FARDAMENTO AO DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, À CORREGEDORIA E À INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 16076 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos relacionados OF. 1079/14 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Tramitação
17/07/2014
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2014, PÁG 5.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2014, PÁG 5.
30/04/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1427 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1427 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
28/04/2014
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
PLENÁRIO
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.