RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7643/2024
RQN 7643/2024
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de
suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a
Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia
de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria
sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de
2016.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9797 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de 2016.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para entidades privadas, contrariando a Lei nº 21.972, de 2016.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9797 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto de suposto contrato firmado com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fadecit - e com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - Funpef - e sobre a denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para essas fundações, contrariando a Lei 21972, de 2016.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre denúncia de que a análise de processos de licenciamento ambiental estadual estaria sendo terceirizada para entidades privadas, contrariando a Lei nº 21.972, de 2016.
Documentos
Tramitação
26/08/2024
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 49.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 49.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.