RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7640/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para certificação do conteúdo
das capacitações realizadas pelo Instituto Elo, a exemplo da realizada
nos dias 2 e 3 de julho, sob o título "Capacitação de coordenadores de
segurança socioeducativa", considerando que atividades típicas de estado,
como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não
podem ser exercidas por particulares.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9762 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para certificação do conteúdo das capacitações realizadas pelo Instituto Elo, a exemplo da realizada nos dias 2 e 3 de julho, sob o título "Capacitação de coordenadores de segurança socioeducativa", considerando que atividades típicas de estado, como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não podem ser exercidas por particulares.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9762 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para certificação do conteúdo das capacitações realizadas pelo Instituto Elo, a exemplo da realizada nos dias 2 e 3 de julho, sob o título "Capacitação de coordenadores de segurança socioeducativa", considerando que atividades típicas de estado, como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não podem ser exercidas por particulares.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/09/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 47.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 47.
07/08/2024
Remessa do Ofício 1912 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1912 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
07/08/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/8/2024, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/8/2024, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/08/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.