RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9762/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para certificação do conteúdo
das capacitações realizadas pelo Instituto Elo, a exemplo da realizada
nos dias 2 e 3 de julho, sob o título "Capacitação de coordenadores de
segurança socioeducativa", considerando que atividades típicas de Estado,
como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não
podem ser exercidas por particulares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para certificação do conteúdo das capacitações realizadas pelo Instituto Elo, a exemplo da realizada nos dias 2 e 3 de julho, sob o título "Capacitação de coordenadores de segurança socioeducativa", considerando que atividades típicas de Estado, como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não podem ser exercidas por particulares.
Proposições relacionadas
RQN 7640 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para certificação do conteúdo das capacitações realizadas pelo Instituto Elo, a exemplo da realizada nos dias 2 e 3 de julho, sob o título "Capacitação de coordenadores de segurança socioeducativa", considerando que atividades típicas de Estado, como contenção dos internos e condução de viaturas caracterizadas, não podem ser exercidas por particulares.
Proposições relacionadas
RQN 7640 de 2024
Indexação
Tramitação