RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7521/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado da Fazenda pedido de providências para que se estenda a todos
os cidadãos mineiros o benefício da prorrogação do vencimento do IPVA
de 2021, que foi concedido aos servidores públicos militar e civil por
meio do Decreto 48111, de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que se estenda a todos os cidadãos mineiros o benefício da prorrogação do vencimento do IPVA de 2021, que foi concedido aos servidores públicos militar e civil por meio do Decreto 48111, de 2020.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 232/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que se estenda a todos os cidadãos mineiros o benefício da prorrogação do vencimento do IPVA de 2021, que foi concedido aos servidores públicos militar e civil por meio do Decreto 48111, de 2020.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 232/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Documentos
Tramitação
18/05/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 33.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 33.
29/04/2021
Remessa do Ofício 661 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 661 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2021
Remessa do Ofício 661 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 661 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 6.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 6.
24/03/2021
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
17/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2021, pág 6. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 19/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2021, pág 6. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 19/3/2021.