RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7518/2021
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais -
Detran-MG - pedido de providências com vistas à implementação, pela
Comissão de Exames Especiais, do atendimento virtual para portadores
de deficiência física, visual, mental ou autista, para fins de
apuração da isenção de ICMS na compra de veículo novo, considerando-se
que a pandemia de covid-19 trouxe riscos de contágio em exames
presenciais e ainda dificulta o deslocamento dessas
pessoas, especialmente daquelas que residem no interior do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências com vistas à implementação, pela Comissão de Exames Especiais, do atendimento virtual para portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, para fins de apuração da isenção de ICMS na compra de veículo novo, considerando-se que a pandemia de covid-19 trouxe riscos de contágio em exames presenciais e ainda dificulta o deslocamento dessas pessoas, especialmente daquelas que residem no interior do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 1828/2021 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências com vistas à implementação, pela Comissão de Exames Especiais, do atendimento virtual para portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, para fins de apuração da isenção de ICMS na compra de veículo novo, considerando-se que a pandemia de covid-19 trouxe riscos de contágio em exames presenciais e ainda dificulta o deslocamento dessas pessoas, especialmente daquelas que residem no interior do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 1828/2021 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
22/06/2021
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 2.
29/04/2021
Remessa do Ofício 658 2021 SGM ao Sr Delegado Kleyverson Rezende, Diretor do Detran-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 658 2021 SGM ao Sr Delegado Kleyverson Rezende, Diretor do Detran-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 6.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 6.
24/03/2021
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
16/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2021, pág 17. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 18/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2021, pág 17. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 18/3/2021.