RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7426/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao
governador do Estado pedido de providências para que seja viabilizada
a isenção de ICMS sobre Ivermectina, Hidroxicloroquina, Azitromicina,
Dexametasona, antipiréticos, antitérmicos e analgésicos, além de
outros medicamentos prescritos por profissionais médicos em tratamento
da precoce da Covid-19, enquanto perdurar a pandemia.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja viabilizada a isenção de ICMS sobre Ivermectina, Hidroxicloroquina, Azitromicina, Dexametasona, antipiréticos, antitérmicos e analgésicos, além de outros medicamentos prescritos por profissionais médicos em tratamento da precoce da Covid-19, enquanto perdurar a pandemia.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF),
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja viabilizada a isenção de ICMS sobre Ivermectina, Hidroxicloroquina, Azitromicina, Dexametasona, antipiréticos, antitérmicos e analgésicos, além de outros medicamentos prescritos por profissionais médicos em tratamento da precoce da Covid-19, enquanto perdurar a pandemia.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF),
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/04/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o disposto na Deliberação da Mesa 2763, de 19/4/2021, que estabelece o retorno das atividades das comissões da Assembleia Legislativa de forma semipresencial, reforma despachos anteriores e redistribui este requerimento à Comissão de Saúde, para deliberação, nos termos do inciso III do artigo 103 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2021, pág 5.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o disposto na Deliberação da Mesa 2763, de 19/4/2021, que estabelece o retorno das atividades das comissões da Assembleia Legislativa de forma semipresencial, reforma despachos anteriores e redistribui este requerimento à Comissão de Saúde, para deliberação, nos termos do inciso III do artigo 103 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2021, pág 5.
24/03/2021
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
02/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 35. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 4/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 35. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 4/3/2021.