RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7362/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável pedido de providências para o estabelecimento, como regra, da
utilização de dados primários pelos técnicos das Superintendências
Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ouvindo-se
pessoalmente os atingidos, já que a utilização de dados secundários não
permite conhecer os anseios das pessoas atingidas pelos empreendimentos
minerários no Estado, os quais não compõem, em consequência, os
respectivos processos de licenciamento ambiental ou as medidas
condicionantes; e para adoção, pelas mineradoras, das medidas necessárias
para garantir à população atingida por seus empreendimentos assessoria
técnica de livre escolha dos atingidos e absolutamente independente das
empresas interessadas.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
RQC 8538 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para o estabelecimento, como regra, da utilização de dados primários pelos técnicos das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ouvindo-se pessoalmente os atingidos, já que a utilização de dados secundários não permite conhecer os anseios das pessoas atingidas pelos empreendimentos minerários no Estado, os quais não compõem, em consequência, os respectivos processos de licenciamento ambiental ou as medidas condicionantes; e para adoção, pelas mineradoras, das medidas necessárias para garantir à população atingida por seus empreendimentos assessoria técnica de livre escolha dos atingidos e absolutamente independente das empresas interessadas.
Proposições relacionadas
RQO 2929 de 2017
Evento 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/5/2017, que teve por finalidade debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista as críticas e denúncias existentes contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais nessa cidade.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
RQC 8538 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para o estabelecimento, como regra, da utilização de dados primários pelos técnicos das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ouvindo-se pessoalmente os atingidos, já que a utilização de dados secundários não permite conhecer os anseios das pessoas atingidas pelos empreendimentos minerários no Estado, os quais não compõem, em consequência, os respectivos processos de licenciamento ambiental ou as medidas condicionantes; e para adoção, pelas mineradoras, das medidas necessárias para garantir à população atingida por seus empreendimentos assessoria técnica de livre escolha dos atingidos e absolutamente independente das empresas interessadas.
Proposições relacionadas
RQO 2929 de 2017
Evento 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/5/2017, que teve por finalidade debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista as críticas e denúncias existentes contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais nessa cidade.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/06/2017
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Bonifácio Mourão, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Nozinho, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando a apreciação deste requerimento pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 47.
Plenário
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Bonifácio Mourão, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Nozinho, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando a apreciação deste requerimento pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 47.
07/06/2017
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.