RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8538/2017
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para estabelecer-
se, como regra, a utilização de dados primários pelos técnicos das
Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, ouvindo-se pessoalmente os atingidos, já que a utilização
de dados secundários não permite conhecer os anseios das pessoas
atingidas pelos empreendimentos minerários no Estado, os quais não
compõem, em consequência, os respectivos processos de licenciamento
ambiental ou as medidas condicionantes, e determinar-se a adoção,
pelas mineradoras, das medidas necessárias para garantir à população
atingida por seus empreendimentos assessoria técnica de livre escolha
dos atingidos e absolutamente independente das empresas interessadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para estabelecer- se, como regra, a utilização de dados primários pelos técnicos das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ouvindo-se pessoalmente os atingidos, já que a utilização de dados secundários não permite conhecer os anseios das pessoas atingidas pelos empreendimentos minerários no Estado, os quais não compõem, em consequência, os respectivos processos de licenciamento ambiental ou as medidas condicionantes, e determinar-se a adoção, pelas mineradoras, das medidas necessárias para garantir à população atingida por seus empreendimentos assessoria técnica de livre escolha dos atingidos e absolutamente independente das empresas interessadas.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para estabelecer- se, como regra, a utilização de dados primários pelos técnicos das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ouvindo-se pessoalmente os atingidos, já que a utilização de dados secundários não permite conhecer os anseios das pessoas atingidas pelos empreendimentos minerários no Estado, os quais não compõem, em consequência, os respectivos processos de licenciamento ambiental ou as medidas condicionantes, e determinar-se a adoção, pelas mineradoras, das medidas necessárias para garantir à população atingida por seus empreendimentos assessoria técnica de livre escolha dos atingidos e absolutamente independente das empresas interessadas.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação