RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7359/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de
Conceição do Mato Dentro e ao Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente do Ministério Público Estadual pedido de providências para que
intervenham, no âmbito de suas competências, para o integral cumprimento
do Plano de Negociação Fundiária por parte da Mineradora Anglo American,
em Conceição do Mato Dentro, haja vista que o desrespeito às negociações
realizadas tem agravado sobremaneira os conflitos na localidade e
violado, em consequência, direitos fundamentais e sociais da população.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
RQC 8540 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Conceição do Mato Dentro e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual pedido de providências para que intervenham, no âmbito de suas competências, para o integral cumprimento do Plano de Negociação Fundiária por parte da Mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, haja vista que o desrespeito às negociações realizadas tem agravado sobremaneira os conflitos na localidade e violado, em consequência, direitos fundamentais e sociais da população.
Proposições relacionadas
RQO 2928 de 2017
Evento 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/5/2017, que teve por finalidade debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista as críticas e denúncias existentes contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais nessa cidade.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Conselho Municipal, Meio Ambiente, Município, Conceição do Mato Dentro, Centro de Apoio Operacional, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
RQC 8540 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Conceição do Mato Dentro e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual pedido de providências para que intervenham, no âmbito de suas competências, para o integral cumprimento do Plano de Negociação Fundiária por parte da Mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, haja vista que o desrespeito às negociações realizadas tem agravado sobremaneira os conflitos na localidade e violado, em consequência, direitos fundamentais e sociais da população.
Proposições relacionadas
RQO 2928 de 2017
Evento 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/5/2017, que teve por finalidade debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista as críticas e denúncias existentes contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais nessa cidade.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Conselho Municipal, Meio Ambiente, Município, Conceição do Mato Dentro, Centro de Apoio Operacional, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/06/2017
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Bonifácio Mourão, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Nozinho, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando a apreciação deste requerimento pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 47.
Plenário
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Bonifácio Mourão, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Nozinho, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando a apreciação deste requerimento pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 47.
07/06/2017
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.