RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7356/2017
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à
Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de
Conceição do Mato Dentro, pedido de providências, acompanhado do
trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5
2017, em que consta o relato da Sra Darcília Pires de Sena, da comunidade
Passa Sete, do Município de Conceição do Mato Dentro, com vistas à
averiguação de denúncias de irregularidade quanto à indenização
relativa
ao terreno de propriedade da família da denunciante, atribuída à
mineradora Anglo American, com a interposição, no âmbito de suas
competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
RQC 8547 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017, em que consta o relato da Sra Darcília Pires de Sena, da comunidade Passa Sete, do Município de Conceição do Mato Dentro, com vistas à averiguação de denúncias de irregularidade quanto à indenização relativa ao terreno de propriedade da família da denunciante, atribuída à mineradora Anglo American, com a interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Proposições relacionadas
RQO 2925 de 2017
Evento 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/5/2017, que teve por finalidade debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista as críticas e denúncias existentes contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais nessa cidade.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR), Minas Gerais(MG), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Promotoria de Justiça, Conceição do Mato Dentro (Comarca). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Procuradoria-Geral da República (PGR), Minas Gerais(MG), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Promotoria de Justiça, Conceição do Mato Dentro (Comarca).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
RQC 8547 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017, em que consta o relato da Sra Darcília Pires de Sena, da comunidade Passa Sete, do Município de Conceição do Mato Dentro, com vistas à averiguação de denúncias de irregularidade quanto à indenização relativa ao terreno de propriedade da família da denunciante, atribuída à mineradora Anglo American, com a interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Proposições relacionadas
RQO 2925 de 2017
Evento 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/5/2017, que teve por finalidade debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista as críticas e denúncias existentes contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais nessa cidade.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR), Minas Gerais(MG), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Promotoria de Justiça, Conceição do Mato Dentro (Comarca). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Procuradoria-Geral da República (PGR), Minas Gerais(MG), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Promotoria de Justiça, Conceição do Mato Dentro (Comarca).
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/06/2017
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Bonifácio Mourão, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Nozinho, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando a apreciação deste requerimento pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 47.
Plenário
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Bonifácio Mourão, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Nozinho, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues e Tito Torres solicitando a apreciação deste requerimento pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 47.
07/06/2017
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.