RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8547/2017
Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais,
à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca
de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências, acompanhado do
trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em
24 5 2017, em que consta o relato da Sra. Darcília Pires de Sena, da
Comunidade Passa Sete, no Município de Conceição do Mato Dentro, para
averiguarem denúncias de irregularidade a respeito da indenização pelo
terreno de propriedade da família da denunciante por parte da
mineradora Anglo American, com a interposição, no âmbito de suas
competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017, em que consta o relato da Sra. Darcília Pires de Sena, da Comunidade Passa Sete, no Município de Conceição do Mato Dentro, para averiguarem denúncias de irregularidade a respeito da indenização pelo terreno de propriedade da família da denunciante por parte da mineradora Anglo American, com a interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017, em que consta o relato da Sra. Darcília Pires de Sena, da Comunidade Passa Sete, no Município de Conceição do Mato Dentro, para averiguarem denúncias de irregularidade a respeito da indenização pelo terreno de propriedade da família da denunciante por parte da mineradora Anglo American, com a interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação