RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7345/2024
RQN 7345/2024
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as
concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova
Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte, e na MGC-462, Km 34,15, em
Patrocínio, esclarecendo-se os critérios utilizados para determinar as
tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias
garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização
dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de
manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso
positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são
monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças
de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum
plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas
pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de
pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos
usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção
nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a
segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em
sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; como as
concessionárias se preparam para situações de emergência, como
acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; e se
existe um plano de contingência.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9051 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte, e na MGC-462, Km 34,15, em Patrocínio, esclarecendo-se os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; como as concessionárias se preparam para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; e se existe um plano de contingência.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Solicita seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a concessão detida pela empresa EPR Triângulo, para esclarecer: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; os mecanismos de transparência e de prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; quais os projetos de melhoria das rodovias em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e para garantir uma fluidez adequada do tráfego; como a concessionária lida com reclamações e solicitações dos usuários; os planos para promoção da segurança viária, inclusive investimentos em iluminação e em sinalização; e a preparação da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, inclusive se existem planos de contingência com essas finalidades.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9051 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte, e na MGC-462, Km 34,15, em Patrocínio, esclarecendo-se os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; como as concessionárias se preparam para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; e se existe um plano de contingência.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Solicita seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a concessão detida pela empresa EPR Triângulo, para esclarecer: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; os mecanismos de transparência e de prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; quais os projetos de melhoria das rodovias em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e para garantir uma fluidez adequada do tráfego; como a concessionária lida com reclamações e solicitações dos usuários; os planos para promoção da segurança viária, inclusive investimentos em iluminação e em sinalização; e a preparação da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, inclusive se existem planos de contingência com essas finalidades.
Documentos
Tramitação
17/03/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 20.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 20.
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/6/2024.