RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7115/2020
Requer seja encaminhado ao delegado-geral de Polícia Civil de Minas
Gerais pedido de providências para incluir no rol de peritos criminais do
Estado o profissional médico veterinário, de modo a atender à
responsabilidade de materialização dos vestígios dos crimes relacionados
com os animais, tanto na ocorrência de desastres ambientais quanto nos
crimes de abuso e maus-tratos contra os animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado-geral de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para incluir no rol de peritos criminais do Estado o profissional médico veterinário, de modo a atender à responsabilidade de materialização dos vestígios dos crimes relacionados com os animais, tanto na ocorrência de desastres ambientais quanto nos crimes de abuso e maus-tratos contra os animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício 1681/2021 - Policia Civil do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao delegado-geral de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para incluir no rol de peritos criminais do Estado o profissional médico veterinário, de modo a atender à responsabilidade de materialização dos vestígios dos crimes relacionados com os animais, tanto na ocorrência de desastres ambientais quanto nos crimes de abuso e maus-tratos contra os animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício 1681/2021 - Policia Civil do Estado de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
08/06/2021
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 70.
Plenário
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 70.
14/05/2021
Remessa do Ofício 843 2021 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 843 2021 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/5/2021, pág 58, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/5/2021, pág 58, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/05/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/5/2021, pág 17.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/5/2021, pág 17.
15/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 21. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 17/12/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 21. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 17/12/2020.