RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6710/2013
REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE IMPLEMENTEM AS UNIDADES INTERLIGADAS NO ESTADO
PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM
PARTOS, CONFORME PROVIMENTO 13, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
NO ÂMBITO DA AÇÃO 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL - DO PPAG
2012-2015; E PARA QUE SE DIVULGUE A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
CONVENIADOS QUE JÁ ESTÃO EMITINDO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2013
Origem
PLE 2028 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE IMPLEMENTEM AS UNIDADES INTERLIGADAS NO ESTADO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS, CONFORME PROVIMENTO 13, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DA AÇÃO 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL - DO PPAG 2012-2015; E PARA QUE SE DIVULGUE A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CONVENIADOS QUE JÁ ESTÃO EMITINDO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO.
Observação ATENDENDO À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2028 2013, DE MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA, DA 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DE BELO HORIZONTE, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: DHU.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Documentos relacionados OF. 198/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2013
Origem
PLE 2028 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE IMPLEMENTEM AS UNIDADES INTERLIGADAS NO ESTADO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS, CONFORME PROVIMENTO 13, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DA AÇÃO 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL - DO PPAG 2012-2015; E PARA QUE SE DIVULGUE A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CONVENIADOS QUE JÁ ESTÃO EMITINDO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO.
Observação ATENDENDO À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2028 2013, DE MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA, DA 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DE BELO HORIZONTE, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: DHU.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Documentos relacionados OF. 198/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
Tramitação
20/03/2014
OFÍCIO DO SR CÁSSIO SOARES, SECRETÁRIO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CÁSSIO SOARES, SECRETÁRIO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2014, PÁG 2.
06/02/2014
REMESSA DO OFÍCIO 130 2014 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 130 2014 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
05/02/2014
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
PLENÁRIO
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
18/12/2013
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 27.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 27.
13/12/2013
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
11/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 18. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 18. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO.