RQN REQUERIMENTO NUMERADO 671/2019
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com
vistas a verificar eventual descumprimento de acordo judicial homologado
nos autos da Ação Civil Pública nº 1.0000.17.074119-3/000, em trâmite na
1ª Seção Cível, relatado pelo desembargador Wander Marotta, cujas partes
autoras são o Estado de Minas Gerais e outros e a parte ré é a Associação
dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Asjuc.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Origem
RQC 1116 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas a verificar eventual descumprimento de acordo judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 1.0000.17.074119-3/000, em trâmite na 1ª Seção Cível, relatado pelo desembargador Wander Marotta, cujas partes autoras são o Estado de Minas Gerais e outros e a parte ré é a Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Asjuc.
Evento 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, de 19/3/2019, que teve por finalidade debater a situação dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais - Jucemg -, em greve desde o dia 11/2/2019.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos relacionados E-mail - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Tjmg
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Origem
RQC 1116 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas a verificar eventual descumprimento de acordo judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 1.0000.17.074119-3/000, em trâmite na 1ª Seção Cível, relatado pelo desembargador Wander Marotta, cujas partes autoras são o Estado de Minas Gerais e outros e a parte ré é a Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Asjuc.
Evento 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, de 19/3/2019, que teve por finalidade debater a situação dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais - Jucemg -, em greve desde o dia 11/2/2019.
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos relacionados E-mail - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Tjmg
Tramitação
07/05/2019
Ofício do Sr Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 3.
11/04/2019
Remessa do Ofício 663 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 663 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/04/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/4/2019, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/4/2019, pág 13.