RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6707/2013
REQUER SEJA ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA
QUE SE IMPLEMENTEM AS UNIDADES INTERLIGADAS NO ESTADO PARA EMISSÃO DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS,
CONFORME PROVIMENTO 13, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2013
Origem
PLE 2028 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE IMPLEMENTEM AS UNIDADES INTERLIGADAS NO ESTADO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS, CONFORME PROVIMENTO 13, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Observação ATENDENDO À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2028 2013, DE MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA, DA 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DE BELO HORIZONTE, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: DHU.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Documentos relacionados OF. 069/2014 - PODER JUDICIÁRIO DE MG
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2013
Origem
PLE 2028 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE IMPLEMENTEM AS UNIDADES INTERLIGADAS NO ESTADO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS, CONFORME PROVIMENTO 13, DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Observação ATENDENDO À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2028 2013, DE MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA, DA 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DE BELO HORIZONTE, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: DHU.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Documentos relacionados OF. 069/2014 - PODER JUDICIÁRIO DE MG
Tramitação
20/02/2014
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TJMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 22/2/2014, PÁG 45.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TJMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 22/2/2014, PÁG 45.
06/02/2014
REMESSA DO OFÍCIO 184 2014 SGM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 184 2014 SGM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
05/02/2014
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
PLENÁRIO
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
18/12/2013
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 27.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 27.
13/12/2013
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
11/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 18. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 18. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO.