RQN REQUERIMENTO NUMERADO 670/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
- MPT-MG - pedido de providências para que averigue as condições de
trabalho na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, tendo
em vista o adoecimento de seus servidores públicos, relatado na 4ª
Reunião Ordinária, ocorrida em 19 3 2019.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Origem
RQC 1117 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que averigue as condições de trabalho na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, tendo em vista o adoecimento de seus servidores públicos, relatado na 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 3 2019.
Evento 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, de 19/3/2019, que teve por finalidade debater a situação dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais - Jucemg -, em greve desde o dia 11/2/2019.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados Ofício 159248/2019 - Ministério Público do Trabalho
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Origem
RQC 1117 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que averigue as condições de trabalho na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, tendo em vista o adoecimento de seus servidores públicos, relatado na 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 3 2019.
Evento 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, de 19/3/2019, que teve por finalidade debater a situação dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais - Jucemg -, em greve desde o dia 11/2/2019.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados Ofício 159248/2019 - Ministério Público do Trabalho
Tramitação
03/07/2019
Ofício da Sra Tereza Cristina Rodrigues, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 42.
Plenário
Ofício da Sra Tereza Cristina Rodrigues, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 42.
11/04/2019
Remessa do Ofício 662 2019 SGM ao Sra Márcia Campos Duarte, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região Ministério Público do Trabalho, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 662 2019 SGM ao Sra Márcia Campos Duarte, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região Ministério Público do Trabalho, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/04/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/4/2019, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/4/2019, pág 13.