RQN REQUERIMENTO NUMERADO 666/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências
para elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir regime especial
de tributação em matéria de ICMS para os empreendimentos hoteleiros
instalados no Estado, a fim de reduzir a alíquota incidente sobre
serviços de utilidade pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
RQC 1282 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir regime especial de tributação em matéria de ICMS para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, a fim de reduzir a alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública.
Evento 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo de 24 4 2015 que teve por finalidade discutir a crise do setor hoteleiro e de hospedagens em Belo Horizonte tendo em vista a baixa ocupação com fechamento de alguns empreendimentos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
RQC 1282 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir regime especial de tributação em matéria de ICMS para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, a fim de reduzir a alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública.
Evento 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo de 24 4 2015 que teve por finalidade discutir a crise do setor hoteleiro e de hospedagens em Belo Horizonte tendo em vista a baixa ocupação com fechamento de alguns empreendimentos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
14/05/2015
Remessa do Ofício 884 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 884 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/05/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.